1. Introdução
A Mais Educador está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da plataforma, bem como os direitos dos titulares desses dados.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais dos usuários:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo
- Dados de Contato: E-mail, telefone, telefone fixo
- Dados de Endereço: CEP, rua, número, complemento, bairro, ponto de referência
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
- Dados de Uso: Cursos acessados, progresso, notas em avaliações, certificados emitidos
- Dados de Pagamento: Informações de transações realizadas na plataforma
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela Mais Educador é fundamentado nas seguintes bases legais previstas pela LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): O titular consente com o tratamento de seus dados para finalidades específicas
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Cumprimento de obrigações contratuais com o usuário
- Obrigação Legal (Art. 7º, II): Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para fins de segurança, melhoria de serviços e prevenção a fraudes
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços educacionais e emissão de certificados
- Autenticação e controle de acesso à plataforma
- Processamento de pagamentos e gestão financeira
- Comunicação com o usuário sobre cursos, atualizações e novidades
- Melhoria da experiência do usuário e da qualidade dos serviços
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma
5. Compartilhamento de Dados
A Mais Educador não comercializa dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de Serviços: Empresas que apoiam a operação (hospedagem, processamento de pagamentos, e-mail)
- Autoridades Públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Parceiros Educacionais: Apenas com o consentimento explícito do titular
Todos os prestadores de serviços que têm acesso aos dados estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.
6. Direitos do Titular dos Dados
Conforme o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento: Saber se seus dados estão sendo tratados
- Acesso aos dados: Obter cópia dos dados pessoais tratados
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados: Receber os dados em formato estruturado e interoperável
- Eliminação dos dados: Solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quem os dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento: A qualquer momento, mediante manifestação expressa
Para exercer quaisquer desses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail: lgpd@maiseducador.com.br
7. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças:
- Criptografia SSL/TLS na transmissão de dados
- Armazenamento em servidores protegidos e monitorados
- Controle de acesso baseado em papéis e permissões
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
- Backups regulares e planos de contingência
- Treinamento de colaboradores em proteção de dados
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando:
- Período de prestação dos serviços
- Obrigações legais e regulatórias aplicáveis
- Prazos prescricionais para defesa de direitos
Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns prestadores de serviços podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD, utilizando as salvaguardas adequadas previstas em lei.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A Mais Educador disponibiliza um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para receber reclamações e comunicações dos titulares. O DPO pode ser contatado através do e-mail: lgpd@maiseducador.com.br
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos que os usuários revisem esta página regularmente.
12. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.